Igualdade e Justiça

 Nas Escrituras, a igualdade perante a lei é absolutamente necessária para que haja justiça. Por isso, Deus disse aos israelitas: "Uma e a mesma lei tereis, tanto para o estrangeiro quanto para o natural; pois eu sou o Senhor, vosso Deus." (Lv 24.22)  

As razões para essa ordem devem ser óbvias. No entanto, estamos tão acostumados a pensar de forma irracional que nem percebemos o quanto já abandonamos esse princípio enquanto sociedade.  

Por isso, antes de tudo, seria bom começar explicando do que se trata. Esse princípio é expresso em outras partes da Palavra de Deus por regras como: “não terás dois pesos nem duas medidas”, “seja a vossa palavra sim, sim; não, não; o que passar disso vem do maligno”. Essas são regras gerais de honestidade e justiça. O objetivo é evitar trapaças, mentiras, golpes, enganos. Jesus deixa claro que esse tipo de coisa é procedente do maligno, isto é, inspiração e obra satânica. A obra de Deus opera de forma oposta, com a verdade, a honestidade e a justiça.  

Por essa causa, Deus determina que as regras sejam iguais para todos: 1 kg é 1 kg para quem quer que seja, 1 m é 1 m para quem quer que seja, um ano é um ano para quem quer que seja. Ninguém tem o direito de mentir, de fazer uma promessa e não cumprir, de cobrar mais do que é devido ou de pagar menos do que é devido.  

É claro que Deus leva em consideração a situação de cada um. Assim, as pessoas mais pobres poderiam, em alguns casos, oferecer um par de pombinhas ou rolinhas em vez de um bezerro ou um cordeiro na adoração no tabernáculo. Se o devedor fosse pobre, o penhor de sua veste deveria ser devolvido a ele antes do anoitecer. Além disso, também havia regras de misericórdia e boa vontade em geral.  

Entretanto, ainda assim, Deus determinou que, em juízo, não se devia fazer privilégio para o pobre nem para o rico. Perante a lei, ambos devem ser tratados com igualdade.  

Além da questão óbvia de justiça implicada pela regra de igualdade, há também o benefício de que, quando a lei é aplicada de forma justa e igualitária a todos na sociedade, cria-se um imenso incentivo para que a lei seja cumprida. Incentiva-se também o empreendedorismo, o esforço, a coragem, a honestidade, a bondade e uma série de outras virtudes saudáveis que tornam a vida em comunidade atraente. O contrário, ou seja, a desigualdade perante a lei, gera um incentivo oposto.  

Esses dois princípios - igualdade perante a lei e consideração para com a situação do pobre -, observados corretamente em seus próprios contextos, são causas de grande justiça e paz em qualquer sociedade. O abandono de qualquer um desses princípios, algumas vezes até pelo abuso de um deles, é causa de grande inquietação e divisão. Entender o contexto e o uso de cada um é, portanto, de máxima importância.  

A regra geral, portanto, é a igualdade perante a lei. As exceções são aquelas que Deus determinou em sua palavra. Elas geralmente beneficiam o pobre. Às vezes, também há diferenças entre homens e mulheres: a proibição de mulheres servirem em posição de combate, por exemplo.  

Focando na questão dos pobres: a primeira coisa que temos que entender é que, na Bíblia, os pobres tinham condições especiais para poderem cumprir os seus deveres. Mas não tinham isenção de seus deveres. Então, se um pobre contraísse uma dívida e a única coisa que ele pudesse dar em penhor de sua dívida fosse a sua veste que usava para se cobrir à noite, ele teria o direito de receber a veste de volta à noite, dormir com ela e devolvê-la pela manhã. O que ele não teria era o direito de não pagar a dívida. Perdoar uma dívida ainda era prerrogativa do credor.  

Esse tipo de privilégio bem específico era usado apenas em relação ao pobre. Outras categorias de diferenciação não estavam incluídas. Se o pobre tinha esse direito em razão de sua pobreza, o estrangeiro, isto é, a pessoa que era de outra etnia que não fosse israelita, não teria o mesmo direito apenas pelo fato de ser de outra etnia. Mas teria se fosse pobre.  

Assim, havia leis especiais para pessoas levando em consideração sua fragilidade econômica. Não havia leis especiais para pessoas levando em consideração sua suposta desvantagem histórica por razões de origem étnica.  

Esses princípios bíblicos devem informar o posicionamento da igreja em relação à rede de privilégios, cotas, benefícios, etc., que são oferecidos pela lei brasileira em detrimento do que diz a Palavra de Deus.  

No Brasil, a ideia de igualdade perante a lei é praticamente excluída de qualquer consideração. Podemos falar da rede de vantagens sociais, políticas e econômicas que algumas pessoas podem ter por causa de sua riqueza, suas amizades, seus contatos, sua família, suas posses, etc. Mas também podemos falar de regras, quer sejam leis ou qualquer outro tipo de direito, que criam categorias de pessoas para quem os direitos e os deveres são diferentes e que as colocam em uma posição de vantagem competitiva sobre outras pessoas.  

Do primeiro tipo de vantagem, temos aquelas que previnem a igualdade entre ricos e pobres, o tipo de rede que aproveita todas as “brechas na lei” e os “detalhes burocráticos e processuais” que advogados e contadores caros sabem explorar. Além das amizades e laços informais, promessas políticas, alianças secretas e coisas assim, que fazem com que os argumentos de uma sentença judicial sejam apenas cortina de fumaça para o desejo de privilegiar alguém ou fazer alguém sofrer.  

Do segundo tipo, temos as bolsas que se recebem baseadas em renda e desestrutura familiar, as cotas e reparações raciais e os direitos dos chamados transgêneros.  

Ambos os tipos de vantagens são imorais e injustos. A igualdade perante a lei é o princípio bíblico. A criação de vantagens para grupos específicos da sociedade, se não forem aquelas que Deus determinou em sua palavra, além de ser injusta, cria incentivos nocivos ao desenvolvimento saudável de uma sociedade.  

Exemplificando: se alguém recebe vantagens por pertencer a uma suposta raça, isso é um tipo de novo racismo. O incentivo não é para diminuir algo que infestou a raça humana, mas para manter sua existência de outra forma. E assim são os outros tipos de desigualdades artificialmente criadas por lei: se alguém recebe vantagens por não ter renda, cria-se um incentivo para continuar tendo pouca ou nenhuma renda, etc. É assim que funcionam os incentivos legais: Você recebe mais daquilo pelo que você paga.

A igualdade perante a lei, associada a uma lei que propõe o tipo certo de incentivos, oferece um modelo de vida em sociedade que é justo e que favorece o florescimento de virtudes reais na vida das pessoas. Por isso, entre outros motivos, Deus determinou essa igualdade em sua palavra. E esse versículo não vai sair da Bíblia.