Os Decretos Da Predestinação - 1

É interessante conhecer a história de grandes homens de Deus do passado. Jacó Armínio foi um pastor holandês muito piedoso e decidido a entender e pregar a doutrina da salvação de uma maneira que reconhecesse que Deus é luz e Nele não há treva alguma, isto é, que não fizesse de Deus, de alguma forma, o autor do pecado. Algumas de suas posições, no entanto, geraram polêmicas e até mesmo ira e conspirações contra sua vida e ministério. 

É nesse contexto, contudo, que encontramos o diálogo entre ele e Francis Junius. Junius certamente não concordava com Armínio em muitos pontos, mas a troca de cartas entre eles demonstra amor cristão e respeito dignos de imitação.

Junius tentou defender uma posição calvinista mais palatável e, no entender de Armínio, acabou pendendo para a doutrina de Tomás de Aquino. Jacó Armínio, portanto, escreveu uma carta explicando para Francis Junius como ele havia entendido a perspectiva dele e porque acreditava que ela não era a melhor maneira de pensar sobre o assunto.

Junius respondeu dividindo a carta de Armínio em proposições às quais ele respondeu uma a uma. A troca entre os dois é profunda e complicadíssima de entender. São dois acadêmicos da reforma que falam em termos de lógica e escolasticismo que são pouco ou nada conhecidos por nós, homens do século XXI. 

Eu não fui capaz de encontrar a carta original de Armínio em um texto só, mas reconstruí a carta fazendo a colagem das proposições a que Junius respondeu. (A seguir, faço essa colagem de vários trechos que foram retirados do terceiro volume das Obras de Armínio, traduzido por Degmar Ribas - CPAD). 

É muito interessante notar como Armínio defende sua posição não só contra o calvinismo supralapsariano, mas também contra o tomismo. É uma foram de pensar muito consistente e robusta, essa de Armínio, que merece muito mais estudo pelos arminianos modernos (eu com eles).

No primeiro parágrafo, ele faz um esboço das três posições principais que ele reconhecia na época. Eu as colori para ficar fácil de identificar no texto quando ele fala de uma e de outra. Calvinismo em vermelho, tomismo em roxo e agostinianismo em verde.

Faça bom proveito!

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Vejo, então, mui reconhecido senhor, que há três perspectivas com referência a este tema [a predestinação], que têm seus defensores entre os doutores da nossa igreja. A primeira é a de Calvino a Beza; a segunda é a de Tomás de Aquino e seus seguidores; e a terceira é a de Agostinho, e os que concordam com ele. Todas concordam no seguinte: que todas defendem, igualmente, que Deus, por um decreto eterno e imutável, decidiu conceder a certos homens, e não a outros, a vida eterna e sobrenatural, e os meios que são a preparação eficaz e necessária para a obtenção dessa vida.

Elas divergem nisto, no fato de que a primeira apresenta os homens como ainda não criados, mas a serem criados para Deus, elegendo e predestinando, também ignorando e reprovando (embora, neste último caso, ela não deixe tão clara a distinção). A segunda os apresenta criados, porém considerados em um estado natural para Deus, elegendo e predestinando “a se levantarem daquele estado natural”; ela os apresenta a Ele, no ato da preterição, como considerados no mesmo estado natural, e a Ele, no ato da reprovação, como envolvidos no pecado, por sua própria falha; a terceira os apresenta a Ele, tanto elegendo como predestinando, e ignorando e reprovando, como caídos em Adão e estando na massa da corrupção e da perdição.

A primeira teoria é esta: Deus decidiu, desde a eternidade, exemplificar a sua glória pela misericórdia e pela justiça. E elas poderiam ser exercidas, na realidade, somente com referência a pecadores, mas Ele decidiu fazer com que o homem fosse santo e inocente, ou seja, segundo a sua própria imagem, e também bom, no sentido de ser levado a uma mudança em sua condição, porém sendo capaz de cair e cometer pecados. Ele ordenou, ainda, que o homem cairia e se tornaria depravado, para que Ele pudesse, assim, preparar o caminho para o cumprimento de seus próprios conselhos perpétuos, a fim de que pudesse salvar, misericordiosamente, alguns, e condenar, com justiça, outros, com a declaração de sua misericórdia nos primeiros e da sua justiça nos outros.

A segunda teoria é esta: Deus, desde a eternidade, considerando os homens em sua condição original, decidiu alçar alguns à felicidade sobrenatural, e ordenou para as mesmas pessoas meios sobrenaturais que são necessários, suficientes e eficazes para lhes assegurar essa felicidade, para o louvor de sua gloriosa graça. Ele também decidiu passar ao largo de outras pessoas, e tê-las em seu estado natural e não lhes conceder tais meios sobrenaturais e eficazes, para declarar a liberdade de sua própria bondade; e reprovou os mesmos indivíduos, assim desconsiderados, a quem previu que não continuariam em sua condição original, mas a deixariam, por sua própria culpa. Isto é, Ele lhes preparou a punição, para declaração de sua própria justiça.

A quinta [terceira] teoria é a de que Deus decidiu, pela sua graça, livrar alguns da raça humana – que estavam caídos, e que permaneciam como uma massa sem forma (Rm 9.21) – da perdição e da corrupção, para a declaração da sua misericórdia; mas deixar, na mesma massa, ou, pelo menos, condenar, devido à impenitência final, outros, para exemplificar tanto a liberdade de sua graça gratuita, com relação aos vasos da glória e misericórdia, como da sua justiça, com relação aos vasos da desonra e da ira. Não declaro estas teorias para que possa instruí-lo com referência a elas, mas, sim, para que o senhor possa verificar se as entendi corretamente, e possa me orientar e guiar, caso eu esteja errado em qualquer aspecto.

Não estou satisfeito com a primeira teoria, porque Deus não poderia, no seu propósito de exibir a sua glória pela misericórdia e pela justiça punitiva, fazer referência ao homem como ainda não criado, nem, na verdade, ao homem como criado e considerado em sua condição natural. Neste sentimento, creio que tenho o senhor como meu precedente, pois, ao comentar a predestinação, o senhor não faz, em nenhuma parte, menção à misericórdia, como algo exercido com relação às criaturas, mas em todas as partes, o senhor faz menção à graça, que transcende a misericórdia, como exercida com relação às criaturas, que continuam em seu estado natural e original, ao passo que coincide com a misericórdia, que se ocupa do pecador; mas quando o senhor fala daqueles que são deixados de lado e reprovados, menciona a justiça, e somente no caso de tais pessoas. Além disso, segundo essa opinião, Deus é, por consequência necessária, o autor da queda de Adão e do pecado, e dessa imputação ele não está livre, pelas distinções do ato e pelo mal no ato, de necessidade e coação, do decreto e sua execução, do decreto eficaz e permissivo, como explicam os autores desta teoria, em harmonia com ela, e não uma relação diferente entre o decreto divino e a natureza humana, não pela adição do objetivo proposto, ou seja, de que tudo poderia redundar na glória divina, etc.

Não vou apresentar, agora, outras razões pelas quais essa teoria não me é satisfatória, já que percebo que o senhor a considera de um modo e um aspecto diferente dos meus. Chego, então, à teoria de Tomás de Aquino, à qual, creio, o senhor deu o seu consentimento, e apresentou provas com base nas Escrituras, e declararei, abertamente, aquilo de que me queixo. Eu lhe pediria que o senhor não se sentisse incomodado com a liberdade que eu tomo, se a sua boa vontade para comigo não fosse plenamente manifesta.

Considerarei, portanto, três coisas, nessa teoria. 1. Deus elegeu, desde a eternidade, os seres humanos, considerados em sua condição natural, alguns para a felicidade sobrenatural e a glória, e não elegeria, ou passaria ao largo de outros? 2. Deus preparou para aqueles a quem elegeu, isto é, para os seres humanos, a serem elevados de um estado natural a um sobrenatural, e a serem trasladados a uma participação das coisas divinas, segundo o propósito da eleição, os meios que são necessários, suficientes e eficazes para a obtenção dessa felicidade sobrenatural, mas passou ao largo de outros, ou seja, decidiu não transmitir a eles esses meios, mas deixá-los em seu estado natural? 3. Deus, prevendo que essas pessoas, assim deixadas de lado, cairiam no pecado, as reprovou, isto é, decidiu submetê-las à punição eterna?

Na primeira pergunta, não apresento, como questão de dúvida, o fato de que Deus escolheu alguns para a salvação, e não escolheu ou passou ao largo de outros, pois penso que isto é certo, com base nas palavras claras das Escrituras. Mas coloco a ênfase no sujeito da eleição e não eleição: – Deus, ao escolher e ao não escolher, considerou os homens em sua condição natural? Até agora não consegui receber isto como verdade.

Em primeiro lugar, de modo geral. 1. Uma vez que nenhum homem jamais foi criado por Deus em um estado meramente natural, portanto, também nenhum homem jamais poderia ser considerado, no decreto de Deus, já que, aquilo que existe na mente, é o material da ação e existe na relação de capacidade de ação, mas obtém sua forma da vontade e do decreto pelos quais Deus decidiu exercer o seu poder, em qualquer ocasião, com referência ao homem. Portanto, qualquer que seja a distinção que possa ser feita, na mente, entre a natureza e um dom natural, concedido ao homem na criação, não deve ser considerada neste ponto. Pois a criação do primeiro homem e, nele, a de todos os homens, foi feita à imagem de Deus, e a imagem de Deus no homem não é a natureza, mas, sim, a graça sobrenatural, tendo referência não à felicidade natural, mas à vida sobrenatural. Fica evidente, com base na descrição da imagem de Deus, que a graça sobrenatural, no homem, é aquela imagem divina. Pois, segundo as Escrituras, é “o conhecimento, segundo a imagem daquele que o criou” (Cl 3.10) e a “verdadeira justiça e santidade” que pertencem ao “novo homem, que, segundo Deus, é criado” (Ef 4.24). Além disto, todos os patriarcas parecem, sem exceção, ter a opinião de que o homem foi criado em um estado de graça. O mesmo diz o nosso catecismo, ques. 62. Visto que não se encontra, nas Escrituras, nenhuma referência ao amor de Deus, segundo a eleição, não se considera ter havido nenhuma vontade divina e nenhum ato de Deus, a respeito dos homens, em diferentes aspectos, até depois da entrada do pecado no mundo, ou mesmo depois que ele é considerado como tendo entrado.

Em segundo lugar, a respeito da eleição. 1. A eleição é considerada como tendo sido feita em Cristo, que foi ordenado mediador a favor dos pecadores, e foi chamado Jesus, porque deveria salvar, não certos indivíduos, considerados meramente em sua natureza, mas, sim, salvar “o seu povo dos seus pecados” (Mt 1.21). Ele é considerado pré-ordenado, e nós, nEle, e Ele, na ordem da natureza e das causas, antes de nós. Ele foi ordenado salvador, e nós, como aqueles a serem salvos. Mas, em Cristo, tendo tal caráter, e sendo considerado como as Escrituras o descrevem a nós, o homem não poderia ser considerado em um estado meramente natural, e, muito menos, portanto, poderia ser eleito nEle. 2. A eleição é considerada feita pela graça, que é distinta da natureza de duas maneiras, tanto porque a natureza é pura e considerada de maneira abstrata, e também porque é culpada e corrupta. No primeiro sentido, significa o progresso da bondade em direção ao bem sobrenatural, a ser transmitido a uma criatura naturalmente capaz disso; no segundo, significa o progresso subsequente, a um bem sobrenatural, a ser transmitido ao homem, corrupto e culpado – o que, nas Escrituras, também é chamado de misericórdia. Na minha avaliação, a palavra graça é usada, no segundo sentido, nos textos dos apóstolos, especialmente quando o assunto da discussão é eleição, justificação, santificação, etc. Se isto for verdade, então a eleição da graça foi feita de homens considerados, não em um “estado meramente natural, mas em pecado”.

Em terceiro lugar, a respeito da não eleição ou preterição. A não eleição ou preterição é um ato do prazer divino, pelo qual Deus, desde toda a eternidade, decidiu não transmitir a alguns homens a felicidade sobrenatural, e sim conceder a eles somente a felicidade natural, ou animal, se eles vivessem de acordo com a natureza. No entanto, em um ato desse tipo, Deus não tem a ver com os homens considerados em um estado meramente natural; portanto, Deus não passa de largo a certos homens, considerados em um estado meramente natural. A verdade da proposição principal é provada: 1. Porque não existe felicidade natural desse tipo, o que é o fim do homem, e seu princípio, nem de fato, pois não houve, e não há nenhum homem feliz neste sentido, e nem em possibilidade, derivada do decreto de Deus, considerado, quer em termos absolutos, pois nenhum homem jamais será tão feliz naturalmente, ou em termos condicionais, pois Deus não destinou uma felicidade deste tipo a nenhum homem sob uma condição, uma vez que a condição deve ser a da obediência, que Deus recompensa com a felicidade sobrenatural. 2. Porque o pecado é a causa meritória daquele ato de prazer divino, pelo qual Ele decide negar a alguns a felicidade espiritual ou sobrenatural, que resultam da união consigo e da sua morada no homem. “As vossas iniquidades fazem divisão entre vós e o vosso Deus” (Is 59.2). Tampouco essa negação de felicidade ao homem pode ser considerada de outra maneira, que não uma punição, que é, necessariamente, precedida pelo ato do pecado, e sua indicação pela presciência do pecado futuro. Esses argumentos podem ser úteis, também, na discussão de outras questões.

A segunda questão, que se refere à preparação da graça e ao seu oposto, a preterição, não é se Deus pretendeu conceder a graça de salvação somente a algumas pessoas, e àquelas consideradas em certas relações, e não desejou concedê-las a outros, pois isto é muito claro com base em muitas passagens das Escrituras. A questão é se Deus, no ato da predestinação, e de seu oposto, a preterição, lidou com os homens considerando-os em uma condição natural. Não consigo me persuadir, seja com base nos textos de Tomás de Aquino, ou naqueles dos defensores de suas teorias, de que esta questão deva ser respondida afirmativamente. As minhas razões para responder a ela negativamente são as seguintes...

Em primeiro lugar, como Adão, e nele, todos os homens, foram criados em um estado de graça sobrenatural, consequentemente ninguém poderia ser considerado em um estado meramente natural. O antecedente é provado, porque todos foram criados em Adão, segundo a imagem e a semelhança de Deus, mas essa é a graça sobrenatural, como já foi dito; em segundo lugar, a lei, que foi dada a Adão, foi imposta a todos, o que fica evidente pelo fato de que todos pecaram em Adão, e se tornaram culpados de transgressão. Mas não seria possível obedecer a essa lei sem a graça sobrenatural, o que provo com base no assunto da lei, no apêndice da lei, no instigador da transação e no modo da instigação. A lei exigia a obediência a Deus para que o homem vivesse, não segundo o homem, mas segundo Deus, uma vida que não é animal, mas espiritual, e a sua causa no homem é a graça sobrenatural. O apêndice da lei consistia na ameaça da morte temporal e espiritual, a do corpo e a da alma. A punição, que é espiritual e oposta, não apenas ao bem animal, mas também ao espiritual, não deveria ser anexada, com equidade, a uma lei que pode ser observada sem a graça sobrenatural; especialmente quando a mesma lei, se observada, não poderia proporcionar um bem sobrenatural ou espiritual, uma vez que pode ser observada sem a graça sobrenatural. Parece injusto que a transgressão a uma lei mereça a punição eterna e espiritual, mas a sua observância não poderia obter a vida eterna e espiritual de Deus, nos termos da bondade e da justiça divinas. O instigador foi Satanás, cujo desígnio era lançar o homem, pela transgressão, na morte, não apenas do corpo, mas da alma, quando o homem só poderia resistir através da graça sobrenatural. O modo da tentação foi tal que o homem, se destituído da graça sobrenatural, não conseguiria resistir a ele.

Em segundo lugar, porque a graça da predestinação, ou aquela preparada para o homem na predestinação, é evangélica, e não legal; porém, essa graça foi preparada apenas para o homem considerado como pecador. O fato de que é evangélica é claro, porque o decreto da predestinação é peremptório. Ele tem referência, então, não com a graça legal, da qual um homem não pode fazer uso, como no caso da transgressão à lei, e ainda ser salvo, mas com a graça evangélica, pela qual ele deve ser salvo ou excluído da salvação. Novamente, a graça preparada na predestinação é a da remissão dos pecados e da regeneração, ou seja, da separação do pecado e de Deus, pela mortificação do velho homem e pela vivificação do novo.

Em terceiro lugar, porque a reeleição de uma criatura, em seu estado natural, de uma criatura a quem é imposta uma lei a ser cumprida apenas pela graça, é a causa do pecado, pela remoção ou não concessão daquilo que é a única coisa que pode restringir do pecado. Isto é graça. Segundo essa visão, essa opinião é equivalente à anterior, que atribui a ordenação do pecado a um decreto, com base no qual o decreto necessariamente existe.

Com referência à terceira pergunta, não está em controvérsia se Deus, conhecendo previamente os pecados de alguns, fez os preparativos para a sua devida punição, mas se, conhecendo previamente os pecados desses indivíduos, passou ao largo deles e os deixou em seu estado natural. Ele preparou a punição para eles desde a eternidade. A segunda possibilidade não me parece ser verdadeira.

Em primeiro lugar, com base no que já foi declarado: uma vez que a punição não pode ser, com justiça, preparada pelo mero ato do prazer divino, para aqueles deixados de lado, devido ao pecado previsto, que deve ser cometido, como o resultado necessário daquela preterição e reeleição em um estado de natureza. Em segundo lugar, a punição ordenada para eles é espiritual, mas a punição espiritual não pode ser ordenada para aqueles que deixam o seu estado original, se a recompensa espiritual, ao contrário, não está preparada para os que devem permanecer em seu estado original. Mas uma recompensa deste tipo não estava preparada para eles, uma vez que eles poderiam, pelo mero poder natural, permanecer em seu estado natural, e a felicidade espiritual não poderia ser adquirida por eles.

Além de tudo o que foi dito, é apropriado considerar que, uma vez que a predestinação, a preterição e a reprovação, na verdade, não têm nenhum efeito [nihil ponantactu] sobre os predestinados, os deixados de lado, nem os reprovados, os sujeitos da real execução, pelo decreto da mente divina, são inteiramente a mesma coisa, e considerados da mesma maneira. Consequentemente, como Deus, na verdade, não transmite a graça, exceto a alguém que é um pecador, ou seja, a graça preparada na predestinação, e uma vez que Ele, na realidade, não passa ao largo, não condena nem pune ninguém, a menos que essa pessoa seja um pecador, parece que a conclusão é que Deus não decretou transmitir graça, deixar de lado ou reprovar ninguém, a menos que tal pessoa seja considerada um pecador.

Não me parece que esta opinião seja estabelecida pelo argumento da declaração necessária da liberdade da graça e da bondade divina. Pois, ainda que eu possa admitir que a declaração de tal liberdade era necessária, ainda assim eu poderia dizer que ela é declarada na própria criação e no arranjo das coisas, e, ainda mais, que ela poderia, e, na verdade deveria, ser declarada de outra maneira. O argumento, com base na declaração necessária da justiça divina, não tem maior importância para mim porque a justiça em Deus como sua natureza, se dirige, igualmente, a todo o objeto e também a todas as suas partes, a não ser que haja alguma diversidade, dependente da sua vontade. Além disso, Deus se declarou, nas Escrituras, como sendo de tal caráter que não era necessário que Ele punisse o pecador, segundo a justiça legal estrita, para a manifestação da sua justiça, mas que Ele conhecia outra maneira mais nobre para a revelação da sua própria justiça. Tampouco o argumento deduzido da natureza da providência parece ter importância, uma vez que cabe à providência permitir que alguns falhem e percam o bem supremo e um fim sobrenatural, e essa permissão, interpretada em conformidade com essa opinião, deve ser atribuída, não tanto a uma providência que sustém e governa, mas, sim, a uma providência que cria.

Em uma comparação dessas duas teorias, a segunda não me parece mais provável que a primeira, já que envolve a mesma consequência absurda. Provarei isso, rapidamente. Na primeira teoria, pode-se observar a seguinte ordem: Deus decretou exibir a sua própria glória pela misericórdia e justiça punitiva. Ele não poderia fazer isso sem a introdução do pecado. Por consequência, o pecado devia, necessariamente e certamente, ter sido cometido. Ele apenas poderia ter sido cometido por aquele que, tendo que prestar contas à lei, era capaz de cumprir seus requisitos, mas não poderia ser cometido, necessariamente e certamente, por uma causa livre e contingente (que poderia cometer o pecado ou abster-se dele), se não estivesse limitado e determinado por um agente mais poderoso, que sem dúvida impeliria a causa, em sua própria natureza, livre e contingente, para o ato do pecado, ou retendo ou retirando aquilo que era necessário para evitar o pecado, sendo que dessas condições depende a necessidade e certa existência do pecado, cometido pela criatura. Os principais defensores da primeira teoria refutam o modo anterior de ação, no agente mais poderoso (aquele que impele) e se inclinam ao segundo modo (aquele que retira ou retém). Este modo também está declarado na segunda teoria. Pois a criatura, deixada à sua própria natureza, peca, necessariamente, se uma lei lhe for imposta, o que não pode ser observado apenas pelos poderes naturais. Deus decidiu deixar a criatura em seu estado natural. Portanto, ele também decidiu que a criatura deveria pecar, uma vez que essa era a sequência necessária. Mas a razão dessa determinação não pode ser fornecida, se não for aquela que é proposta na teoria anterior. Na realidade, a primeira teoria parece ser ainda mais provável do que a segunda.

Em primeiro lugar, ela apresenta, à Divindade, no ato da eleição, da não eleição, da predestinação e da preterição, o homem como criado, e criado com um caráter que, na verdade, não pertencia a ele, ao passo que a primeira teoria apresenta à Divindade, no ato da predestinação e da reprovação, o homem como criado, e criado tal como foi, posteriormente, criado.

Em segundo lugar, porque ela não une os decretos entre os quais há uma justa coerência. Pois ela une o decreto em referência, de deixar alguns em seu estado natural, com o decreto da reprovação, pelo modo da presciência do pecado, sendo que essa presciência ou esse pecado considera como contingentes. Observe que, do decreto da preterição, o pecado resulta por necessidade e, portanto, a reprovação, segundo a justiça de Deus, daqueles para com quem Ele decidiu não ter misericórdia, deveria ter sido unida àquele decreto, não por uma combinação condicional, mas necessária. Essas coisas, que têm, entre si, a relação da sequência necessária, são decretadas, pela Divindade, em decretos com a coerência necessária – a preterição e o pecado são necessariamente coerentes – portanto, os decretos a respeito deles deveriam estar unidos em uma combinação mais próxima.

Em terceiro lugar, porque deixa um hiato nos decretos, não introduzindo, entre o decreto de preterição e o de reprovação, o decreto que diz respeito à existência assegurada e necessária do pecado, pois o pecado, em minha opinião, resulta, necessariamente, da própria preterição, pela remoção, como dizem eles, do impedimento.

Em quarto lugar, porque não é consistente com a condição da criação e perpetuação da raça humana, que todos fossem considerados em um, e que todos viessem de um só. Isso diz respeito aos homens, seja como não considerados em Adão, ou como considerados, em vários modos, em Adão, ou seja, nele, como apenas criado, e ainda não caído.

Em quinto lugar, porque, segundo isso, o decreto é duvidoso e verdadeiro somente com a condição de uma distribuição de seus termos. É duvidoso, porque a glória e a graça, que são preparadas na eleição e na reprovação, são duvidosas, pois é a glória que segue a ignomínia do pecado pela graça da remissão e da regeneração, ou é a glória concedida à natureza, como criada, originalmente, pela graça sobrenatural, infundida, sobrenaturalmente, a essa natureza. É verdade, apenas com a condição de uma distribuição de seus termos porque ele não ordena, absolutamente, nenhum tipo da graça a seu sujeito, nem a graça, infundida sobrenaturalmente à natureza, e a glória, por meio disso, porque não é aquela graça pela qual um homem é salvo e glorificado; nem a graça da remissão e remoção, porque ela só pode ordenar essa graça para o pecador. Então, o decreto deve ser interpretado com esta distribuição: Darei a este homem a glória e a graça, certamente, mas do primeiro tipo ou do segundo, conforme uma ou outra lhe possa ser necessária, segundo a diversidade de sua condição.

Não tocarei, agora, na teoria de Agostinho, porque essa seria uma tarefa inútil, se a teoria de Aquino, considerada anteriormente, pode ser defendida para minha satisfação. Essas, então, são as questões que apresentaria à sua consideração.

Armínio, Jacó. As Obras de Armínio - Volume 3. CPAD. Edição do Kindle.